Listando Leis, Decretos e Códigos por título
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Portaria n. 4/GP.CR, de 4 de fevereiro de 2026
Prorroga a suspensão do expediente presencial, das sessões de julgamento e das audiências de conciliação e mediação no 2º grau, presenciais e híbridas, no Edifício Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.


