Encaminha cópia do despacho da 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos para ciência e eventuais providências cabíveis, informando que houve arrematação do imóvel de propriedade da empresa reclamada e solicitando às Varas do Trabalho o cancelamento de eventuais restrições pendentes, bem como que se abstenham de inserir novas ...

Divulga o texto da Ata de reunião n. 1 do Subcomitê de Gestão do Teletrabalho, realizada em 23 de junho de 2025.

Orienta a respeito do dever funcional do(a) Magistrado(a) de assinar despachos/decisões com a maior brevidade possível.