Divulga o texto da Ata n. 1 da Reunião do Grupo de Trabalho destinado à estruturação do Programa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, realizada em 13 de janeiro de 2026.

Comunica às Unidades Judiciárias de que houve inconsistência na disponibilização das intimações no DJE direcionadas à Fundação Casa, no período de 27 de setembro de 2025 a 6 de outubro de 2025, as quais foram publicadas de forma concentrada na edição do DJE de 7 de outubro de 2025.

Encaminha documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que comunicam a decretação de recuperação judicial de Cerealista Amendoguti Ltda., Cerealista Nova Herculândia Ltda., Nutriguti Ltda., Nivaldo Gutierres Hernandes Junior e Susan Stephanie Timoteo Palomo Gutierres, bem como determinam a nomeação de ...