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Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Guarulhos n. 1, de 10 de maio de 2024
Divulga, para conhecimento dos credores, advogados e Município de Guarulhos, a abertura do processo para habilitação de credores interessados em participar na realização de acordos diretos, Edital 1/2024, dos precatórios devidos pelo Município de Guarulhos, pelo SAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e pelo Instituto ... -
Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Caetano do Sul n. 1, de 10 de maio de 2024
Divulga, para conhecimento dos credores, advogados e Município de São Caetano do Sul, a abertura do processo para habilitação de credores interessados em participar na realização de acordos diretos, dos precatórios devidos pelo Município de São Caetano do Sul, FUMUSA - Fundação Municipal de Saúde de São Caetano do Sul e ... -
Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Osasco n. 1, de 10 de maio de 2024
Divulga, para conhecimento dos credores, advogados e Município de Osasco, a abertura do processo para habilitação de credores interessados em participar na realização de acordos diretos dos precatórios devidos pelo Município de Osasco, pelo FITO - Fundação Instituto Tecnológico de Osasco e pelo IPMO - Instituto de ... -
Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Vicente n. 1, de 10 de maio de 2024
Divulga, para conhecimento dos credores, advogados e Município de São Vicente, a abertura do processo para habilitação de credores interessados em participar na realização de acordos diretos, dos precatórios devidos pelo Município de São Vicente, pela Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente e ... -
Ata de reunião n. 7 do biênio 2022/2024, da Comissão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (CNugepnac), realizada em 16 de maio de 2024. Ata de reunião n. 2/2024
Divulga o texto da ata de reunião n. 7 do biênio 2022/2024, da Comissão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (CNugepnac), realizada em 16 de maio de 2024.
