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Comunicação

Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Osasco n. 1, de 10 de maio de 2024

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 maio 2024
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Divulga, para conhecimento dos credores, advogados e Município de Osasco, a abertura do processo para habilitação de credores interessados em participar na realização de acordos diretos dos precatórios devidos pelo Município de Osasco, pelo FITO - Fundação Instituto Tecnológico de Osasco e pelo IPMO - Instituto de Previdência do Município de Osasco.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16378
Notas
Republicado no DEJT de 12 jun. 2024
Faz referência a
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de 5 de outubro de 1988
Lei Complementar Municipal n. 323, de 29 de maio de 2017 [Osasco]
Decreto Municipal n. 11.509, de 28 de julho de 2017 [Osasco]
Decreto Municipal n. 11.519, de 15 de agosto de 2017 [Osasco]
Decreto Municipal n. 12.275, de 8 de novembro de 2019 [Osasco]
Decreto Municipal n. 12.355, de 11 de fevereiro de 2020 [Osasco]
Resolução n. 303/CNJ, de 18 de dezembro de 2019
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Osasco [n. 1/2024]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3975, p. 13-14, 21 maio 2024.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Osasco [n. 1/2024]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Judiciário [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3975, p. 19177-19178, 21 maio 2024.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Osasco [n. 1/2024]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3991, p. 5-6, 12 jun. 2024. Republicação 1.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Osasco [n. 1/2024]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Judiciário [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3991, p. 20521-20522, 12 jun. 2024. Republicação 1.
Assunto
Administração direta ; Administração indireta ; Crédito ; Credor ; Pagamento ; Precatório
Situação
Sem revogação expressa
Edital
Comunicação
Documento textual
Coleção

Estatísticas
Dados técnicos