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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Comunicação

      Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Osasco n. 1, de 15 de abril de 2025

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 abr. 2025
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      PDF (157Kb)

      Situação
      Retificado
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      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8233

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      Comunicação

      Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Osasco n. 1, de 15 de abril de 2025

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 abr. 2025
      PDF (157Kb)

      Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de Osasco, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos em precatórios devidos pelo Município de Osasco (Administração Direta e Indireta), pela Fundação Instituto Tecnológico de Osasco – FITO e pelo Instituto de Previdência do Município de Osasco – IPMO.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17264
      Notas
      Retificado no DEJT de 28 abr. 2025
      Faz referência a
      Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de 5 de outubro de 1988
      Lei Complementar Municipal n. 323, de 29 de maio de 2017 [Osasco]
      Decreto Municipal n. 11.509, de 28 de julho de 2017 [Osasco]
      Decreto Municipal n. 11.519, de 15 de agosto de 2017 [Osasco]
      Decreto Municipal n. 12.275, de 8 de novembro de 2019 [Osasco]
      Resolução n. 303/CNJ, de 18 de dezembro de 2019
      Decreto Municipal n. 12.355, de 11 de fevereiro de 2020 [Osasco]
      Resolução n. 314/CSJT, de 22 de outubro de 2021
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital n° 1/2025 - Convocação para celebração de acordos diretos com o município de Osasco. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4204, p. 18-20, 15 abr. 2025.

      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital n° 1/2025 - Convocação para celebração de acordos diretos com o município de Osasco. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4209, p. 8-9, 28 abr. 2025. Retificação 1.
      Assunto
      Administração direta ; Administração indireta ; Crédito ; Credor ; Pagamento ; Precatório
      Situação
      Retificado
      Edital
      Comunicação
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8233

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