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Comunicação

Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Osasco n. 1, de 15 de abril de 2025

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.contributor.otherSecretaria de Execução da Fazenda Públicapt_BR
dc.date.accessioned2025-04-22T18:30:53Z
dc.date.available2025-04-22T18:30:53Z
dc.date.created2025-04-15
dc.date.issued2025-04-15
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital n° 1/2025 - Convocação para celebração de acordos diretos com o município de Osasco. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4204, p. 18-20, 15 abr. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17264
dc.description.abstractDivulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de Osasco, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos em precatórios devidos pelo Município de Osasco (Administração Direta e Indireta), pela Fundação Instituto Tecnológico de Osasco – FITO e pelo Instituto de Previdência do Município de Osasco – IPMO.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAdministração diretapt_BR
dc.subjectAdministração indireta
dc.subjectCrédito
dc.subjectCredor
dc.subjectPagamento
dc.subjectPrecatório
dc.titleEdital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Osasco n. 1, de 15 de abril de 2025pt_BR
dc.title.alternativeJUÍZO AUXILIAR DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL Nº 1/2025 - CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM O MUNICÍPIO DE OSASCOpt_BR
dc.rights.holderBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.description.statusSem revogação expressapt_BR
dc.type.atoEditalpt_BR
dc.identifier.number1
dc.type.genreComunicaçãopt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.referencesAto das Disposições Constitucionais Transitórias, de 5 de outubro de 1988pt_BR
dc.relation.referencesLei Complementar Municipal n. 323, de 29 de maio de 2017 [Osasco]pt_BR
dc.relation.referencesDecreto Municipal n. 11.509, de 28 de julho de 2017 [Osasco]pt_BR
dc.relation.referencesDecreto Municipal n. 11.519, de 15 de agosto de 2017 [Osasco]pt_BR
dc.relation.referencesDecreto Municipal n. 12.275, de 8 de novembro de 2019 [Osasco]pt_BR
dc.relation.referencesResolução n. 303/CNJ, de 18 de dezembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto Municipal n. 12.355, de 11 de fevereiro de 2020 [Osasco]pt_BR
dc.relation.referencesResolução n. 314/CSJT, de 22 de outubro de 2021pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htmpt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://leismunicipais.com.br/a1/sp/o/osasco/lei-complementar/2017/33/323/lei-complementar-n-323-2017-altera-dispositivos-da-lei-complementar-n-215-11-que-dispoe-sobre-a-estrutura-da-secretaria-de-assuntos-juridicos-cria-um-cargo-em-comissao-modifica-suas-competencias-reorganiza-o-respectivo-quadro-de-servidores-e-da-outras-providencias?q=323pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://leismunicipais.com.br/a1/sp/o/osasco/decreto/2017/1151/11509/decreto-n-11509-2017-regulamenta-a-camara-de-conciliacao-de-precatorios-de-que-trata-a-lei-complementar-n-323-de-29-de-maio-de-2017-e-da-outras-providencias?q=11509pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://leismunicipais.com.br/a1/sp/o/osasco/decreto/2017/1152/11519/decreto-n-11519-2017-dispoe-sobre-a-opcao-do-municipio-pela-utilizacao-de-parte-dos-recursos-depositados-na-conta-principal-de-precatorios?q=11519pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://leismunicipais.com.br/a1/sp/o/osasco/decreto/2019/1228/12275/decreto-n-12275-2019-altera-o-artigo-1-do-decreto-11509-de-28-de-julho-de-2017?q=12275pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3130pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://leismunicipais.com.br/a1/sp/o/osasco/decreto/2020/1236/12355/decreto-n-12355-2020-regulamenta-a-competencia-da-c-mara-de-conciliacao-e-compensacao-de-precatorio-para-o-processamento-dos-acordos-diretos-com-os-credores-da-pmo-ipmo-e-fito?q=12355pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/194973pt_BR
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR

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2025_edital0001_precatorios_os ...
Tamanho:
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