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      Comunicação

      Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Caetano do Sul n. 1, de 10 de maio de 2024

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 maio 2024
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      Download do anexo (13Mb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Edital
      Comunicação
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      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8333

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      Comunicação

      Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Caetano do Sul n. 1, de 10 de maio de 2024

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 maio 2024
      PDF (83Kb)
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      Divulga, para conhecimento dos credores, advogados e Município de São Caetano do Sul, a abertura do processo para habilitação de credores interessados em participar na realização de acordos diretos, dos precatórios devidos pelo Município de São Caetano do Sul, FUMUSA - Fundação Municipal de Saúde de São Caetano do Sul e Instituto de Previdência e Assistência Social Municipal.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16375
      Notas de conteúdo
      Inclui anexo
      Faz referência a
      Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de 5 de outubro de 1988
      Lei Municipal n. 5.816, de 17 de dezembro de 2019 [São Caetano do Sul]
      Resolução n. 303/CNJ, de 18 de dezembro de 2019
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Caetano do Sul [n. 1/2024]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3975, p. 11-12, 21 maio 2024.

      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Caetano do Sul [n. 1/2024]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Judiciário [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3975, p. 19174 - 19175, 21 maio 2024.
      Assunto
      Administração direta ; Administração indireta ; Crédito ; Credor ; Pagamento ; Precatório
      Situação
      Sem revogação expressa
      Edital
      Comunicação
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8333

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