Dispõe sobre o regime de recuperação correcional na 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, na forma que especifica.

Divulga e recomenda a observância da Nota Técnica n. 7/CI, de 16 de maio de 2024, que trata da adoção de critérios sobre litigância predatória no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Divulga o extrato da Ata n. 1 da Reunião do Comitê de Orçamento e Finanças, realizada em 21 de março de 2024.