Encaminha cópia do Ofício Circular n. 27/SEP, e outros documentos, a respeito de bloqueios judiciais antigos, para que, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, seja efetivado o respectivo desbloqueio do excesso ou efetivação da penhora nos autos com o envio do valor à conta única judicial do Tribunal Regional ...

Divulga o texto da Ata n. 1 da Reunião do Comitê Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, realizada em 5 de abril de 2024.