Torna pública a lista de habilitados para realização de acordos diretos em precatórios do município de Cotia.

Institui Grupo de Trabalho destinado à estruturação do Programa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.

Encaminha documentos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que comunicam a decretação de recuperação judicial de Forest Paper Indústria e Comércio de Papel Ltda.; Forest Paper Indústria e Comércio de Papéis Lages Ltda.; Forest Paper Indústria e Comércio de Papel Mairiporã Ltda.; Forest Paper Indústria e Comércio de ...