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      Informativo TRT2: Atos normativos da semana N. 25 (22 a 26 jun. 2026)

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 29 jun. 2026
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      Contém sinopse das últimas publicações oficiais ligadas às áreas trabalhista, previdenciária e de administração pública.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18432
      Periodicidade
      Semanal
      Faz referência a
      Portaria n. 228/CNJ, de 27 de maio de 2026
      Ato n. 33/GP, de 17 de junho de 2026
      Ato n. 1/GP.EJUD2, de 18 de junho de 2026
      Portaria n. 13/GP, de 18 de junho de 2026
      Portaria n. 273/CNJ, de 18 de junho de 2026
      Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Guarulhos n. 12, de 19 de junho de 2026
      Resolução n. 51/RENOV.CGU, de 19 de junho de 2026
      Resolução n. 834/CFFa, de 20 de junho de 2026
      Edital n. 9/ENAMAT.CPESQ, de 22 de junho de 2026
      Edital de proposta de Súmula Vinculante n. 74/STF, de 22 de junho de 2026
      Portaria n. 275/CNJ, de 22 de junho de 2026
      Ato n. 1/GP.VPA, de 23 de junho de 2026
      Comunicado n. 3/GP, de 23 de junho de 2026
      Portaria n. 32/DGA, de 24 de junho de 2026
      Provimento n. 231/CNJ, de 24 de junho de 2026
      Provimento n. 233/CNJ, de 24 de junho de 2026
      Portaria n. 15/GP.CR, de 25 de junho de 2026
      Portaria n. 284/CNJ, de 25 de junho de 2026
      Portaria n. 610/DGA.SGP, de 25 de junho de 2026
      Portaria n. 1.115/MTE, de 25 de junho de 2026
      Provimento n. 234/CNJ, de 26 de junho de 2026
      Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 53, de 2026
      Edital n. 2/GP, de 2026. Proad n. 29923/2026
      Edital para coleta de subsídios do ONIT – Observatório Nacional de Integridade e Transparência do CNJ, de 2026
      Fonte
      INFORMATIVO TRT2. São Paulo: Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental n. 25, 22 a 26 jun. 2026, 3 p.
      Assunto
      Administração pública ; Congresso nacional ; Conselho de justiça ; Norma jurídica ; Presidência da República ; Previdência social ; Tribunal superior
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