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Boletim informativo

Informativo TRT2: Atos normativos. Extraordinário (20 dez. 2022 a 6 jan. 2023)

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 9 jan. 2023
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Contém sinopse das últimas publicações oficiais ligadas às áreas trabalhista, previdenciária e de administração pública.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15195
Periodicidade
Semanal
Faz referência a
Lei n. 14.386, de 27 de junho de 2022
Lei n. 14.456, de 21 de setembro de 2022
Lei n. 14.457, de 21 de setembro de 2022 [Promulgação de parte vetada]
Resolução n. 687/CFFA, de 9 de dezembro de 2022
Recomendação n. 139/CNJ, de 12 de dezembro de 2022
Ato n. 1/CSJT.SG.SECMAT, de 16 de dezembro de 2022
Ato n. 2/CSJT.GP.SG.SECMAT, de 16 de dezembro de 2022
Portaria n. 4.101/MTP, de 16 de dezembro de 2022
Ato n. 3/CSJT.GP.SG.SECMAT, de 19 de dezembro de 2022
Ato n. 50/GP, de 19 dezembro de 2022
Ato n. 784/ SEGJUD.GP, de 19 de dezembro de 2022
Portaria n. 52/GP, de 19 de dezembro de 2022
Portaria n. 4.198/MTP, de 19 de dezembro de 2022
Portaria n. 10.723/SGP.SEDGG.ME, de 19 de dezembro de 2022
Resolução n. 482/CNJ, de 19 de dezembro de 2022
Resolução Administrativa n. 2.412, de 19 de dezembro de 2022
Resolução n. 483/CNJ, de 19 de dezembro de 2022
Portaria n. 34/DGA, de 20 de dezembro de 2022
Portaria n. 425/CNJ, de 20 de dezembro de 2022
Portaria n. 4.218/MTP, de 20 de dezembro de 2022
Portaria n. 4.219/MTP, de 20 de dezembro de 2022
Portaria n. 4.223/MTP, de 20 de dezembro de 2022
Portaria n. 4.227/MTP , de 20 de dezembro de 2022
Provimento n. 2/GP, de 20 de dezembro de 2022
Ato Conjunto n. 94/TST.CSJT.GP, de 21 de dezembro de 2022
Ato n. 206/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 21 de dezembro de 2022
Emenda Constitucional n. 126, de 21 de dezembro de 2022
Lei n. 14.479, de 21 de dezembro de 2022
Portaria Conjunta n. 103/RFB.PGFN, de 21 de dezembro de 2022
Portaria n. 10.826/PGFN.ME, de 21 de dezembro de 2022
Decreto n. 11.303, de 22 de dezembro de 2022
Decreto n. 11.306, de 22 de dezembro de 2022
Emenda Constitucional n. 127, de 22 de dezembro de 2022
Emenda Constitucional n. 128, de 22 de dezembro de 2022
Instrução Normativa n. 2/GMTP.MTP, de 22 de dezembro de 2022
Portaria n. 4.248/SPREV.MTP, de 22 de dezembro de 2022
Ato Conjunto n. 96/TST.CSJT.GP, de 23 de dezembro de 2022
Ato n. 208/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 23 de dezembro de 2022
Instrução Normativa n. 96/SEGES.ME, de 23 de dezembro de 2022
Portaria n. 10.965/SGP.SEDGG.ME, de 23 de dezembro de 2022
Portaria n. 10.988/SEGES.ME, de 23 de dezembro de 2022
Ato n. 1/DGA, de 26 de dezembro de 2022
Ato n. 47/GP, de 26 de dezembro de 2022
Ato n. 51/GP, de 26 de dezembro de 2022
Decreto n. 11.309, de 26 de dezembro de 2022
Instrução Normativa n. 98/SEGES.ME, de 26 de dezembro de 2022
Portaria n. 35/DGA, de 26 de dezembro de 2022
Portaria n. 53/GP, de 26 de dezembro de 2022
Portaria n. 54/GP, de 26 de dezembro de 2022
Ato n. 52/GP, de 27 de dezembro de 2022
Decreto n. 11.311, de 27 de dezembro de 2022
Lei n. 14.508, de 27 de dezembro de 2022
Lei n. 14.509, de 27 de dezembro de 2022
Lei n. 14.510, de 27 de dezembro de 2022
Portaria n. 55/GP, de 27 de dezembro de 2022
Portaria n. 11.090/ME, de 27 de dezembro de 2022
Decreto n. 11.313, de 28 de dezembro de 2022
Instrução Normativa n. 3/GMTP.MTP, de 28 de dezembro de 2022
Medida Provisória n. 1.152, de 28 de dezembro de 2022
Portaria n. 4.370/MTP, de 28 de dezembro de 2022
Portaria n. 4.371/MTP, de 28 de dezembro de 2022
Portaria n. 4.372/MTP, de 28 de dezembro de 2022
Decreto n. 11.317, de 29 de dezembro de 2022
Medida Provisória n. 1.153, de 29 de dezembro de 2022
Portaria Conjunta n. 47/MTP.INSS, de 29 de dezembro de 2022
Portaria n. 4.406/MTP, de 29 de dezembro de 2022
Portaria n. 4.390/MTP, de 29 de dezembro de 2022
Portaria n. 11.265/SGP.SEDGG.ME, de 29 de dezembro de 2022
Portaria n. 11.266/ME, de 29 de dezembro de 2022
Instrução Normativa n. 103/SEGES.ME, de 30 de dezembro de 2022
Medida Provisória n. 1.154, de 1º de janeiro de 2023
Portaria n. 1/GP, de 3 de janeiro de 2023
Portaria n. 1/GP.CR, de 3 de janeiro de 2023
Portaria n. 1/CNJ, de 4 de janeiro de 2023
Portaria n. 1/DGA, de 4 de janeiro de 2023
Portaria n. 2/DGA, de 4 de janeiro de 2023
Portaria n. 2/GP.CR, de 4 de janeiro de 2023
Portaria n. 3/DGA, de 4 de janeiro de 2023
Portaria n. 4/DGA, de 4 de janeiro de 2023
Portaria n. 5/DGA, de 4 de janeiro de 2023
Portaria n. 6/DGA, de 4 de janeiro de 2023
Portaria n. 7/DGA, de 4 de janeiro de 2023
Portaria n. 8/DGA, de 4 de janeiro de 2023
Portaria n. 9/DGA, de 4 de janeiro de 2023
Edital n. 1, de 5 de janeiro de 2023: II Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho
Fonte
INFORMATIVO TRT2. São Paulo: Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental, Edição extra, 20 dez. 2022 a 6 jan. 2023. p. 11.
Assunto
Administração pública ; Congresso nacional ; Conselho de justiça ; Norma jurídica ; Presidência da República ; Previdência social ; Tribunal superior
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