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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Ato n. 47/GP, de 26 de dezembro de 2022

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 28 dez. 2022
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      Texto vigente a partir de 2 jan. de 2023, nos termos do art. 7º (150Kb)

      Situação
      Revogado
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8225

      Estatísticas
      Dados técnicos
      Norma

      Ato n. 47/GP, de 26 de dezembro de 2022

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 28 dez. 2022
      Texto vigente a partir de 2 jan. de 2023, nos termos do art. 7º (150Kb)

      Delega competência ao Diretor-Geral da Administração para os fins que especifica.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15205
      Notas
      Revoga o Ato n. 22/GP, de 1º de outubro de 2020

      Revogado pelo Ato n. 57/GP, de 7 de outubro de 2024
      Notas de conteúdo
      Vigência nos termos do art. 7º
      Faz referência a
      Lei n. 7.713, de 22 dezembro de 1988
      Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 [Regime Jurídico Único]
      Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
      Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994
      Lei n. 8.911, de 11 de julho de 1994
      Lei n. 9.527, de 10 de dezembro de 1997
      Lei n. 9.784 , de 29 de janeiro de 1999
      Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002
      Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007]
      Resolução n. 169/CNJ, de 31 de janeiro de 2013
      Resolução n. 165/CSJT, de 18 de março de 2016
      Decreto n. 9.412, de 18 de junho de 2018
      Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP n. 47, de 26 de dezembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3629, p. 2-4, 28 dez. 2022.
      Assunto
      Administração ; Contrato ; Delegação de competência ; Licitação
      Situação
      Revogado
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8225

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        Delega competência ao Diretor-Geral da Administração para os fins que especifica.
        Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | São Paulo

        Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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