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Norma

Ato n. 57/GP, de 7 de outubro de 2024

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 8 out. 2024
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Delega competência ao Diretor-Geral da Administração para os fins que especifica.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16758
Notas
Revoga o Ato n. 10/GP, de 7 de junho de 2011

Revoga o Ato n. 43/GP, de 8 de dezembro de 2016

Revoga o Ato n. 5/GP, de 30 de março de 2020

Revoga o Ato n. 47/GP, de 26 de dezembro de 2022
Faz referência a
Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988
Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994
Lei n. 8.911, de 11 de julho de 1994
Lei n. 9.527, de 10 de dezembro de 1997
Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007]
Resolução n. 169/CNJ, de 31 de janeiro de 2013
Resolução n. 165/CSJT, de 18 de março de 2016
Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP nº 57, de 7 de outubro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4075, p. 2-5, 8 out. 2024.
Assunto
Administração ; Gestão ; Delegação de competência ; Licitação ; Posse ; Servidor público
Situação
Sem revogação expressa
Ato
Norma
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