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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Ato n. 5/GP, de 30 de março de 2020

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 mar. 2020
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      Situação
      Revogado
      Ato
      Norma
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      • TRT2 - Atos Normativos8226

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      Norma

      Ato n. 5/GP, de 30 de março de 2020

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 mar. 2020
      HTML (17Kb)

      Delega competência ao Diretor Geral da Administração para a prática do ato que especifica, em 31 de março de 2020.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/6459
      Notas
      Revogado pelo Ato n. 57/GP, de 7 de outubro de 2024
      Faz referência a
      Lei n. 9.784 , de 29 de janeiro de 1999
      Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007]
      Ato n. 51/GP, de 2 de outubro de 2018
      Decreto [do Estado de São Paulo] n. 64.879, de 20 de março de 2020
      Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020
      Assunto
      Administração ; Delegação de competência ; Covid-19 ; Juiz substituto ; Posse
      Situação
      Revogado
      Ato
      Norma
      Documento textual
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      • TRT2 - Atos Normativos8226

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        Delega competência ao Diretor-Geral da Administração para os fins que especifica.
        Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | São Paulo

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