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Norma

Ato n. 22/GP, de 1º de outubro de 2020

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 1º out. 2020
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Delega competência ao Diretor Geral da Administração para os fins que especifica.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/13675
Notas
Revoga o Ato n. 51/GP, de 2 de outubro de 2018

Revoga o Ato n. 57/GP, de 5 de dezembro de 2019

Retificado no DEJT de 6 out. de 2020

Revogado pelo Ato n. 47/GP, de 26 de dezembro de 2022
Faz referência a
Lei n. 7.713, de 22 dezembro de 1988
Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 [Regime Jurídico Único]
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994
Lei n. 8.911, de 11 de julho de 1994
Lei n. 9.527, de 10 de dezembro de 1997
Lei n. 9.784 , de 29 de janeiro de 1999
Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002
Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007]
Resolução n. 169/CNJ, de 31 de janeiro de 2013
Resolução n. 165/CSJT, de 18 de março de 2016
Decreto n. 9.412, de 18 de junho de 2018
Assunto
Delegação de competência ; Contrato
Situação
Revogado
Ato
Norma
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