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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Ato n. 1/DGA, de 26 de dezembro de 2022

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 28 dez. 2022
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      PDF (115Kb)

      Situação
      Revogado
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8249

      Estatísticas
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      Norma

      Ato n. 1/DGA, de 26 de dezembro de 2022

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 28 dez. 2022
      PDF (115Kb)

      Subdelega competências aos(às) gestores(as) das unidades administrativas, na forma que especifica
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15206
      Notas
      Revoga o Ato n. 2/DGA, de 19 de outubro de 2020

      Revoga o Ato n. 1/DGA, de 8 de abril de 2021

      Revogado pelo Ato n. 1/DGA, de 14 de outubro de 2024
      Notas de conteúdo
      Vigência nos termos do art. 10
      Faz referência a
      Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 [Regime Jurídico Único]
      Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
      Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994
      Lei n. 8.911, de 11 de julho de 1994
      Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002
      Resolução n. 169/CNJ, de 31 de janeiro de 2013
      Resolução n. 165/CSJT, de 18 de março de 2016
      Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021
      Ato n. 47/GP, de 26 de dezembro de 2022
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato DGA n. 1, de 26 de dezembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3629, p. 5-7, 28 dez. 2022.
      Assunto
      Delegação de competência ; Banco de horas ; Cônjuge ; Deficiência ; Estudante ; Certidão ; Gestão ; Convênio
      Situação
      Revogado
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8249

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