Basis TRT2: Últimas publicações
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Portaria n. 12/CR, de 29 de maio de 2025
Designa a Juíza Substituta, pelo critério de antiguidade, do 1° Núcleo Piloto de Justiça 4.0. -
Portaria n. 11/CR, de 27 de maio de 2025
Altera a Portaria n. 2/CR, de 19 de fevereiro de 2025, que determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções elencadas em face da empresa Regina Helena Prado Volpe Decorações – EPP e outros. -
Ata n. 1 da Reunião Extraordinária do Comitê de Documentação e Memória (CDocMem), realizada em 15 de maio de 2025
Divulga o texto da Ata n. 1 da Reunião Extraordinária do Comitê de Documentação e Memória (CDocMem), realizada em 15 de maio de 2025. -
Ofício Circular n. 50/CR, de 29 de maio de 2025
Encaminha cópia do despacho nos autos do Pedido de Providências 0000015- 68.2025.2.00.0502, acompanhado da listagem atualizada, até 09/05/2025, das RPV pendentes, para que as Unidades Judiciárias de 1ª Instância deste Regional prossigam na “baixa” das RPV’s já quitadas no sistema GPREC, no prazo de 30 (trinta) dias. -
Fraude à execução de crédito trabalhista: a prova da má-fé do terceiro adquirente por meio da inscrição do alienante no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
[por] O presente estudo volta-se à identificação dos fundamentos legais e jurisprudenciais para caracterizar a fraude à execução e distribuir os onera probanda correspondentes. Verifica-se que a jurisprudência trabalhista alinha-se à civil ao imputar ao exequente o ônus de provar a má-fé do terceiro adquirente, praticamente ...
