Transforma, sem aumento de despesa, 1 (um) Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-03, decorrente do saldo remanescente da diferença entre valores integrais dos cargos em comissão (CJ) e dos valores da opção do servidor pela retribuição dos cargos efetivos.

Contém sinopse das últimas publicações oficiais ligadas às áreas trabalhista, previdenciária e de administração pública.

Altera a Resolução Administrativa n. 6, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para a Promoção de magistrados(as) e Acesso ao Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.