Basis TRT2: Últimas publicações
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Ato n. 60/GP, de 28 de novembro de 2025
Aprova o Plano Anual de Auditoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região para o exercício de 2026. -
Ofício Circular n. 127/CR, de 1° de dezembro de 2025
Encaminha cópia do Ofício Circular CSJT.CGJT n. 79/2025 e documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que comunicam a recuperação judicial de AMX Colchões MG Ltda., American Flex Indústrias Reunidas Ltda., Star Holding Participações Ltda., Mundial Holdin Participações Ltda e Amex Rio Preto Administração de ... -
Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 17, n. 34 (jul./dez. 2025). Suplemento de decisões judiciais
Suplemento de decisões judiciais da Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 17, n. 34 (jul./dez. 2025), que apresenta uma seleção de sentenças, acórdãos e ementário de outros julgados proferidos no âmbito do TRT-2. -
Aplicabilidade das normas regulamentadoras aos servidores públicos estatutários à luz do princípio do trabalhador sem adjetivos: análise do voto do Ministro Flávio Dino na ADPF 1.068/ES
[por] O artigo analisa a aplicabilidade das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego aos servidores públicos estatutários, a partir do exame do voto do Ministro Flávio Dino na ADPF 1.068/ES. O estudo parte do reconhecimento do meio ambiente do trabalho como direito fundamental e infere a jurisprudência ... -
A mediação trabalhista e o novo acesso à justiça: um caminho para conflitos sensíveis e a reafirmação dos direitos fundamentais
[por] O presente artigo analisa a mediação trabalhista como instrumento de ampliação do acesso à justiça, especialmente em disputas sensíveis como assédio, discriminação e outras violações de direitos fundamentais. A partir das recentes Resolução n. 377, de 22 de março de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ...
