Informa que as Varas do Trabalho são responsáveis pelo lançamento das liberações de valores de processos arquivados a partir de 15 de fevereiro de 2019 no Sistema Garimpo, e pela análise prévia dos requisitos de admissibilidade dos pedidos de liberação de valores em processos arquivados até 14 de fevereiro de 2019.

Altera a portaria de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.