Define os parâmetros quantitativos para as modalidades de equalização da carga de trabalho no primeiro grau de jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, para o exercício de 2026, nos termos da Resolução n. 1/GP.CR, de 5 de novembro de 2025.

Recomenda a observância estrita do disposto no artigo 12 do Provimento n. 13/GP.CR, de 30 de agosto de 2006, referente à prática de atos meramente ordinatórios pelas Unidades Judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.