Listando por data de publicação
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PORTARIA GP Nº 28/2002
Designa equipe técnica de assessoramento destinada a acompanhar as obras de construção do Fórum Trabalhista. -
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PROVIMENTO GP Nº 10/2002
Regulamenta a remessa de notificações e intimações ao Ministério Público do Trabalho da 2ª Região -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 08/2002
Edita Súmula do TRT/2ª Região. Nº 002 - Comissão de Conciliação Prévia. -
PROVIMENTO GP/CR Nº 08/2002
Dispõe sobre a normatização do recolhimento de custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho (TRT da 2ª Região). -
PROVIMENTO CR Nº 63/2002
1.ltera a redação do art. 3º do Provimento CR 40/99, DOESP de 27.08.99. 2.Petições. Juntada independentemente de despacho. 3.Petições e expedientes internos. Atos meramente ordinatórios, praticados de ofício pelo servidor. -
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PROVIMENTO CR Nº 64/2002
Vinculação. Sentença. Altera redação dos artigos 3º e 4º do Provimento CR-52/2000. -
RESOLUÇÃO GP/CR Nº 03/2002
Revogação do Prov. GP/CR-01/02, DOE/SP de 30.01.2002, que dispõe sobre isenção de custas; recolhimentos de contribuições previdenciárias e fiscais e determina outras providências. -
PORTARIA GP Nº 31/2002
Regulamenta a tramitação das obrigações judiciais de pequeno valor (precatórios). -
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PORTARIA GP/DGCJ Nº 02/2002
Dispõe sobre o atendimento aos jurisdicionados, durante o período do recesso. -
Norma Regulamentadora n. 30 [NR 30]
Norma Regulamentadora - NR que visa a proteção e a regulamentação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores aquaviários. -