• Norma Regulamentadora n. 37 [NR 37] 

      Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) | 21 dez. 2018
      Norma Regulamentadora - NR que estabelece os requisitos mínimos de segurança, saúde e condições de vivência no trabalho a bordo de plataformas de petróleo em operação nas Águas Jurisdicionais Brasileiras - AJB.
    • Portaria n. 1.224, de 28 de dezembro de 2018 

      Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) | 31 dez. 2018
      Estabelece procedimentos para a elaboração e revisão de normas regulamentadoras relacionadas à segurança e saúde no trabalho e às condições gerais de trabalho.
    • Portaria n. 1.892, de 9 de dezembro de 2013 

      Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) | 11 dez. 2013
      Altera o Anexo II do Quadro II da Norma Regulamentadora n. 7 [NR 7]