• Portaria n. 112/GP, de 30 de novembro de 2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 nov. 2017
      Altera as Portarias GP nº 91/2017 e GP nº 100/12017, no que tange à forma de apresentação de atestados médicos nos pedidos de concessão de licença médica.
    • Portaria n. 32/GP, de 29 de maio de 2018 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 maio 2018
      Regulamenta a Assistência à Saúde, na modalidade do Plano de Saúde, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.