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      Norma

      Ato n. 17/GP, de 7 de março de 2025

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 10 mar. 2025
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      PDF (207Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
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      • TRT2 - Atos Normativos8210

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      Norma

      Ato n. 17/GP, de 7 de março de 2025

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 10 mar. 2025
      PDF (207Kb)

      Dispõe sobre a realização dos exames médicos periódicos pelos(as) magistrados(as) e servidores(as) em exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17145
      Faz referência a
      Norma Regulamentadora n. 7 [NR 7]
      Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
      Decreto n. 6.856, de 25 de maio de 2009
      Resolução n. 141/CSJT, de 26 de setembro de 2014
      Resolução n. 207/CNJ, de 15 de outubro de 2015
      Ata da Correição Ordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, no período de 2 a 6 de dezembro de 2024
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP nº 17, de 07 de março de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4178, p. 2-5, 10 mar. 2025.
      Assunto
      Atestado médico ; Doença ; Exame médico ; Gestão ; Magistrado ; Risco ; Saúde ; Servidor público ; Teletrabalho
      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8210

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        Dispõe sobre condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que tenham filho(a), cônjuge, companheiro(a) ou dependente legal nessas condições e dá outras providências.
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