Listando pelo assunto "Obrigação"
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Ato n. 24/GP, de 15 de abril de 2021
Institui o Código de Ética dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Ato n. 40/GP, de 19 de maio de 2023
Institui o Comitê de Ética e Integridade, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências. -
Ato n. 57/GP, de 31 de julho de 2023
Institui o Código de Ética dos(as) servidores(as) do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
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Ofício Circular n. 569/CR, de 1° de abril de 2020
OFÍCIO N° 216 – Secretaria Geral do Conselho Nacional de Justiça. Encaminhamento do Ofício ABPA n. 101/2020. -
Ofício Circular n. 702/CR, de 18 de agosto de 2021
Encaminha cópia da decisão - Serasajud Opinativo da Corregedoria: Autorizar o uso obrigatório do sistema Serasajud e autorizar a Serasajud a recusar os documentos remetidos fora da aplicação do sistema
