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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Ato n. 24/GP, de 15 de abril de 2021

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 16 abr. 2021
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      PDF (421Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos5481

      Estatísticas
      Dados técnicos
      Norma

      Ato n. 24/GP, de 15 de abril de 2021

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 16 abr. 2021
      PDF (421Kb)

      Institui o Código de Ética dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14069
      Notas
      Revoga o Ato n. 46/GP, de 28 de setembro de 2018

      Retificado no DEJT de 20 abr. 2021
      Faz referência a
      Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
      Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
      Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992
      Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
      Fonte
      Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP nº 24/2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3203/2021, p. 1-7, 16 abr. 2021.

      Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP nº 24/2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3205/2021, p. 1, 20 abr. 2021. Retificação 1.
      Assunto
      Código de ética ; Servidor público ; Obrigação ; Dever ; Justiça do trabalho ; Administração pública ; Estagiário ; Princípio da efetividade ; Princípio da eficiência ; Princípio da dignidade da pessoa humana ; Princípio da legalidade ; Princípio da proteção ; Dados pessoais ; Composição ; Desembargador ; Infração disciplinar ; Termo de ajustamento de conduta
      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos5481

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        Designa os integrantes do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) e do Grupo de Apoio à Proteção de Dados deste Tribunal.
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        Norma Regulamentadora n. 1 [NR 1] 

        Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 6 jul. 1978
        Norma Regulamentadora - NR que estabelece as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às Normas Regulamentadoras - NR relativas à segurança e saúde no trabalho.
        Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | São Paulo

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