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Norma

Ato n. 24/GP, de 15 de abril de 2021

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 16 abr. 2021
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Institui o Código de Ética dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14069
Notas
Revoga o Ato n. 46/GP, de 28 de setembro de 2018

Retificado no DEJT de 20 abr. 2021
Faz referência a
Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
Fonte
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP nº 24/2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3203/2021, p. 1-7, 16 abr. 2021.

Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP nº 24/2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3205/2021, p. 1, 20 abr. 2021. Retificação 1.
Assunto
Código de ética ; Servidor público ; Obrigação ; Dever ; Justiça do trabalho ; Administração pública ; Estagiário ; Princípio da efetividade ; Princípio da eficiência ; Princípio da dignidade da pessoa humana ; Princípio da legalidade ; Princípio da proteção ; Dados pessoais ; Composição ; Desembargador ; Infração disciplinar ; Termo de ajustamento de conduta
Situação
Sem revogação expressa
Ato
Norma
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