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Ato n. 40/GP, de 19 de maio de 2023

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 maio 2023
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Institui o Comitê de Ética e Integridade, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15546
Notas
Altera o Ato n. 24/GP, de 15 de abril de 2021

Revoga o Ato n. 3/GP.VPA, de 28 de setembro de 2021

Alterado pelo Ato n. 17/GP, de 16 de fevereiro de 2024
Faz referência a
Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992
Resolução n. 325/CSJT, de 11 de fevereiro de 2022
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP n. 40, de 19 de maio de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3728, p. 1-4, 24 maio 2023.
Assunto
Comissão permanente ; Código de ética ; Servidor público ; Obrigação ; Dever ; Justiça do trabalho ; Administração pública ; Estagiário ; Princípio da efetividade ; Princípio da eficiência ; Princípio da dignidade da pessoa humana ; Princípio da legalidade ; Princípio da proteção ; Dados pessoais ; Composição ; Desembargador ; Infração disciplinar ; Termo de ajustamento de conduta
Situação
Alterado
Ato
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