Listando pelo assunto 

Listando pelo assunto "Sanção"

Mostrando os itens 1 a 2 de 2

    • Norma

      Portaria n. 35/DGA, de 26 de dezembro de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 26 dez. 2022
      Divulga o custo do processamento do processo de penalidade, nos termos do Ato n. 24/GP, de 27 de maio de 2022, na forma que especifica
    • Norma

      Portaria n. 44/DGA, de 19 de dezembro de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 19 dez. 2023
      Divulga o custo do processamento do processo de penalidade, para o ano de 2024, nos termos do Ato n. 24/GP, de 27 de maio de 2022, na forma que especifica.