Norma
Portaria n. 44/DGA, de 19 de dezembro de 2023
Situação
Sem revogação expressaPortariaNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Portaria n. 44/DGA, de 19 de dezembro de 2023
Divulga o custo do processamento do processo de penalidade, para o ano de 2024, nos termos do Ato n. 24/GP, de 27 de maio de 2022, na forma que especifica.
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https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16051Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Portaria DGA n. 44, de 19 de dezembro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3873, p. 6-7, 19 dez. 2023.Situação
Sem revogação expressaPortariaNormaDocumento textual
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