Norma
Portaria n. 3/DGA, de 9 de janeiro de 2026
Situação
Sem revogação expressaPortariaNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Portaria n. 3/DGA, de 9 de janeiro de 2026
Divulga o custo do processamento do processo de penalidade, para o ano de 2026, nos termos do Ato n. 24/GP, de 27 de maio de 2022, na forma que especifica.
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https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17954Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Portaria DGA n. 3, de 09 de janeiro de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4390, p. 4, 12 jan. 2026.Situação
Sem revogação expressaPortariaNormaDocumento textual
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