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      Norma

      Portaria n. 15/DGA, de 14 de março de 2025

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 17 mar. 2025
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      PDF (355Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Portaria
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8264

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      Dados técnicos
      Norma

      Portaria n. 15/DGA, de 14 de março de 2025

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 17 mar. 2025
      PDF (355Kb)

      Divulga o custo do processamento do processo de penalidade, para o ano de 2025, nos termos do Ato n. 24/GP, de 27 de maio de 2022, na forma que especifica.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17163
      Notas
      Revoga a Portaria n. 44/DGA, de 19 de dezembro de 2023
      Faz referência a
      Ato n. 24/GP, de 27 de maio de 2022
      Ato n. 47/GP, de 26 de dezembro de 2022
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Portaria DGA n. 15, de 14 de março de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4183, p. 2, 17 mar. 2025.
      Assunto
      Custo ; Processo administrativo ; Sanção ; Tribunal regional do trabalho
      Situação
      Sem revogação expressa
      Portaria
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8264

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