Listando Doutrina pelo assunto "Administração pública"
Mostrando os itens 1 a 2 de 2
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Evolução da competência da Justiça do Trabalho: a imperiosa consagração do Direito Social brasileiro
[por] A interpretação dos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal não está em consonância com a evolução legislativa e constitucional acerca da competência da Justiça do Trabalho. Ainda que o texto constitucional assegure à Justiça Especializada o exame de ações oriundas de relações de trabalho – não se limitando ... -
Revista do Tribunal do Trabalho da 2. Região: N. 7 (2011)
A Terceirização na Administração Pública e a ADC nº 16.