Artigos de Periódicos: Últimas publicações
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A interpretação das decisões trabalhistas
[por] A fundamentação do comando decisório traz os contornos da coisa julgada que podem desbordar à objetividade do dispositivo. As plurissignificações geradas nesse conteúdo de linguagem fazem despontar a necessidade de analisar a interpretação dos provimentos jurisdicionais, os seus sentidos e significados, considerado ... -
A pejotização no STF e a tentativa de desconstrução retórica do primado do Direito do Trabalho
[por] Este artigo analisa a recente chegada ao STF dos debates relacionados ao fenômeno da pejotização nas relações de trabalho, pela via do instituto das reclamações constitucionais, em que se estabeleceu uma indevida conexão jurídica ao fenômeno da terceirização trabalhista e aos precedentes vinculantes oriundos da ... -
Acidente de trabalho em home office
[por] O presente artigo trata do acidente do trabalho em home office. Inicialmente é feita uma distinção entre home office e teletrabalho. Em seguida é feita uma análise acerca do acidente de trabalho e sua a disciplina legal. É apresentada uma breve exposição acerca da temática da responsabilidade civil subjetiva e ... -
Turnos ininterruptos de revezamento – A nova interpretação dos Tribunais na vigência da Lei n. 13.467/2017 e do Tema 1.046 do STF
[por] O presente artigo analisa o tema de turnos ininterruptos de revezamento e as mudanças na jurisprudência sobre os limites da negociação coletiva que fixa jornada superior a 6 horas diárias. Os julgados analisados demonstram a mudança no posicionamento dos tribunais após a vigência da Lei n. 13.467/2017 e o Tema 1.046 ... -
Da regulação do trabalho doméstico à legislação simbólica
[por] Este artigo investiga o enquadramento social das relações de trabalho doméstico no Brasil, analisando a regulação e a configuração atual sob a perspectiva da Legislação Simbólica de Marcelo Neves. Utilizando entrevistas semiestruturadas com oito mulheres empregadas domésticas , o estudo revela suas experiências e ...
