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Periódico

Revista do Tribunal do Trabalho da 2. Região: N. 24 (2020)

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | out. 2020
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O direito fundamental de acesso à justiça: novos contornos da justiça gratuita após a reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017).
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https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14679
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Equilíbrio
RevTrim
Synthesis
Periodicidade
Semestral
Notas
Fonte Oficial de Publicação de Julgados

Disponível em aplicativos iOS, Android e em versão on-line
Contribuições
Coordenação Geral da Comissão de Revista, biênio 2018-2020
Conteúdo
Abertura / Lilian Gonçalves, Regina A. Duarte, Flávio Villani Macedo
Responsabilidade Social - Atuação do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região / Regina Duarte, Fernanda Martins
Homenagem ao Desembargador Luiz Carlos Noberto / Beatriz de Lima Pereira
A aplicação dos dispositivos pertinentes à justiça gratuita diante de sua natureza bifronte ou híbrida. Intertemporalidade. IN n° 41/2018 do TST. Segurança jurídica / Hélcio Luiz Adorno Júnior
A comprovação da condição de hipossuficiência por pessoa natural / Wilson Pirotta
O alcance dos benefícios da gratuidade da justiça frente à sucumbência: custas, honorários periciais e advocatícios. A ADI 5766 e a constitucionalidade dos arts. 790-B e § 4º, art. 791-A, § 4.° e art. 844, § 2º, da CLT / Thomaz Werneck
A concessão dos benefícios da justiça às entidades sem fins lucrativos, de natureza assistencial ou filantrópica. Distinção e benesses legais / Christina de Almeida Pedreira
Os novos parâmetros para a justiça gratuita da Lei n° 13.467/2017. Limitação (ou não) ao direito fundamental de acesso à justiça? / Cibelle Linero Goldfarb, Mariana Brassaloti Ronco
Fonte
REVISTA DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 2. REGIÃO. São Paulo: TRT-2, n. 24, 2020. 498 p. O direito fundamental de acesso à justiça: novos contornos da justiça gratuita após a reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017).
Assunto
Direito do trabalho ; Jurisprudência trabalhista ; Justiça do trabalho ; Legislação trabalhista ; Periódico ; Processo trabalhista ; Reforma trabalhista
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