Listando Atos Normativos pelo assunto
Mostrando os itens 21 a 32 de 32
Assunto |
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Licitação [43] |
Linguagem [1] |
Liquidação da sentença [8] |
Liquidação judicial [4] |
Lista [1] |
Litigante [1] |
Litígio [3] |
Livro [1] |
Língua brasileira de sinais (Libras) [4] |
Locação de imóveis [1] |
Logística [48] |
Luz [1] |