Altera a Portaria n. 19/CR, de 15 de dezembro de 2023, que determina a instauração do Regime Especial de Execução Forçada (REEF) em face da empresa RRG Mão de Obra Ltda., na forma que especifica.

Altera a Portaria n. 12/CR, de 27 de outubro de 2021, que trata da suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face de Jockey Club de São Paulo, na forma que especifica.

Revoga a Portaria n. 11/CR, de 23 de setembro de 2021, e a Portaria n. 4/CR, de 4 de fevereiro de 2022, que dispõem sobre a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções relacionadas em face de Sport Club Corinthians Paulista.