Listando Atos Normativos por data de publicação
Mostrando os itens 261 a 280 de 7555
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PORTARIA GP/CR Nº 01/1995
Fórum de Osasco. Suspensão do recebimento de petições iniciais e redução a termo de verbais no dia 02/06/1995. -
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Ato n. 730/PR, de 25 de julho de 1995
Cria 125 (cento e vinte e cinco) funções de Assistente de Diretor de Junta de Conciliação e Julgamento e 125 (cento e vinte e cinco) funções de Auxiliar de Expediente de Junta de Conciliação e Julgamento. -
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ASSENTO REGIMENTAL Nº 03/1995
Dispõe sobre a realização de sessões extraordinárias das Turmas do E. Tribunal do Trabalho da 2ª Região. -
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PORTARIA GP/CR Nº 05/1995
Módulo Imprensa Oficial nas Juntas de Conciliação e Julgamento da Capital. -
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