Listando Atos Normativos por título
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RECOMENDAÇÃO CR Nº 57/2010
Secretarias de Varas do Trabalho. Desconsideração da personalidade jurídica. Autuação. -
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RECOMENDAÇÃO CR Nº 59/2010
Eliminação de ofícios em papel ao Denatran. Utilização do Convênio Renajud. -
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RECOMENDAÇÃO CR Nº 63/2011
Não registro no SAP do nome do administrador judicial da massa falida e não envio de notificação. -
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RECOMENDAÇÃO GP Nº 02/2004
Processos. Tramitação preferencial e/ou rito sumaríssimo. Identificação na capa dos autos. -
RECOMENDAÇÃO GP Nº 02/2017
Recomenda aos senhores advogados que deixem de peticionar no PJe nos processos que voltarem a tramitar em meio físico. -
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RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 03/2005
Dispõe sobre procedimentos, no âmbito da Justiça do Trabalho, relativos aos feitos em que figure a extinta Rede Ferroviária Federal S.A.