Listando Atos Normativos pelo assunto
Mostrando os itens 861 a 880 de 1272
Assunto |
---|
Organização e métodos [1] |
Organização judiciária [114] |
Organizações [2] |
Organograma [3] |
Orientação [1] |
Ouvidor [1] |
Ouvidoria [9] |
Órgão colegiado [240] |
Órgão público [12] |
Pagamento [35] |
Parceria comercial [2] |
Parecer [4] |
Parte (processo civil) [5] |
Patrimônio [43] |
Patrimônio (administração pública) [2] |
Pecuária [1] |
Pena [2] |
Pena disciplinar [7] |
Penhora [27] |
penhora [1] |