Listando Atos Normativos pelo assunto "Penhora"
Mostrando os itens 1 a 20 de 26
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Ofício Circular n. 512/CR, de 6 de junho de 2019
Comunica decisão proferida no processo 0035000-52.2009.5.02.0491: decretação da Recuperação Judicial da empresa Probel S/A. -
Ofício Circular n. 513/CR, de 7 de junho de 2019
Ofício Circular nº 14/2019/SECG/GCGJT – do Exmo. Sr. Dr. Lélio Bentes Corrêa, Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, reencaminha Ofício-Circular nº 064/2018/GLF/2018, do Exmo. Sr. Dr. Luciano Frota, Conselheiro Coordenador do Comitê Gestor do Sistema Bacenjud no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. -
Ofício Circular n. 521/CR, de 27 de junho de 2019
Encaminha cópia de malote digital da 8ª Vara do Trabalho de Vitória – TRT da 17ª Região Solicitação de cancelamento das restrições e abstenção de novas inclusões junto ao RENAJUD do veículo VW/Gol SPECIAL, ano 2003, Placa HMS7143 (CJF de Vigilância Ltda – CNPJ: 19.009.885/0001-18), tendo em vista a arrematação ocorrida ... -
Ofício Circular n. 527/CR, de 29 de julho de 2019
Malote digital da Secretaria da Corregedoria do TRT da 13. Região – referente ao Ofício 0264 2019 da 5ª VT de Campina Grande. Solicitação de abstenção de novas inclusões junto ao RENAJUD do veículo FIAT/SIENA ELX FLEX, ano 2010, Placa MOQ 1283 PB, tendo em vista a arrematação ocorrida nos autos 0061200-31.2012.5.13.0024. -
Ofício Circular n. 531/CR, de 23 de agosto de 2019
Divulga o Ofício: 846/2019/OF Processo Nº 0056571-90.2017.8.19.0001, da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Comunicado da decretação da falência das empresas Companhia Tropical de Hotéis, Companhia, Companhia Tropical de Hotéis da ... -
Ofício Circular n. 560/CR, de 14 de fevereiro de 2020
Ofício Nº 91/2020/OF, da 1ª Vara Cível do Regional de Santa Cruz, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Encaminha solicitação de suspensão ou extinção de qualquer ato constritivo sob o patrimônio do consignante, referente ao processo 1003714-08.2019.5.02.0000. -
Ofício Circular n. 574/CR, de 24 de abril de 2020
Ofício CEG n. 15/2020. Ref.: Despacho-Ofício Proc. nº 0000647-88.2011.5.03.0005 – saldo disponível em favor da empresa Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática Ltda. - CNPJ n. 00.395.792/0001-40. -
Ofício Circular n. 580/CR, de 19 de junho de 2020
Despacho proferido no processo 0000754-15.2017.5.08.0125 – 2ª Vara do Trabalho de Abaetetuba/PA. Solicitação que os Juízos se abstenham de inserção de restrição Renajud sobre os veículos placas JVC7271, JVC7291 e EFU5859 da executada TRANSGLOBAL CNPJ 83.325.670/0001-05. Veículos arrematados. -
Ofício Circular n. 582/CR, de 16 de julho de 2020
Ofício TRT/8ª/GAB/CR nº 054/2020 - Despacho proferido nos autos do processo nº 0000975-07.2016.5.08.0004. Solicitação que os Juízos se abstenham de inserção de restrição RENAJUD sobre o veículo placa NSK4974.Veículo arrematado. -
Ofício Circular n. 585/CR, de julho de 2020
Ofício PJe – Ref. Proc. 0011368-56.2015.5.01.0283, da 3ª VT/Campos dos Goytacazes/RJ – abstenção de inclusão ou retirada de restrição judicial em imóvel penhorado -
Ofício Circular n. 595/CR, de 15 de setembro de 2020
Ofício TRT 8ª Região GAB CR Nº 072 2020 Ref. processo 0000348-50.2019.5.08.0019 – 19ª Vara do Trabalho de Belém/PA Comunica a arrematação do veículo automotor, marca Volvo/FH 460 6x2T, tipo caminhão trator, de placa OTL2238, cor branca, ano de fabricação/modelo 2013/2014, RENAVAM 598100547, CHASSI 9BVAG20C8EE811539 e ... -
Ofício Circular n. 597/CR, de 21 de setembro de 2020
OF. TRT-Corregedoria-SCR n. 994/2020 Solicitação de cancelamento de registro de indisponibilidade e penhora - Ref. Proc 0100170- 84.2019.5.01.0058 da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/TRT 1ª Região -
Ofício Circular n. 639/CR, de 15 de março de 2021
Comunica a penhora e arrematação do veículo de Placa OTL2238, RENAVAM: 598100547, CHASSI N.º 9BVAG20C8EE811539, MARCA/MODELO VOLVO/FH 460 6X2T, ANO/MODELO 2013/2014 - Processo nº 0000348-50.2019.5.08.0019 -
Ofício Circular n. 660/CR, de 14 de maio de 2021
Comunica a reunião de execuções sem valores disponíveis até o momento e que a execução está suspensa com relação a todos os bens penhorados tendo em vista propositura de Embargos de Terceiro. OFÍCIO/Despachos - Processo n° ATSum 0020860-66.2017.5.04.0203 – PJe 3ª VT/Canoas/RS – TRT 4ª Região Autor: Francisco de Assis ... -
Ofício Circular n. 663/CR, de 27 de maio de 2021
Ofício-Circular Nº 8 - CN (1095180). Orientações sobre a busca de bens imóveis no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). -
Ofício Circular n. 676/CR, de 1° de julho de 2021
Ofício - Processo PJe n° 1000770-75.2016.5.02.0020 - Comunica o cancelamento das restrições e abstenção de novas inclusões junto ao Renajud do veículo Placa EYV-7669, Ano/Modelo 2011/2012, Renavam: 466016255, tendo em vista a arrematação ocorrida nos autos 1000770-75.2016.5.02.0020 da 20ª VT/São Paulo. -
Ofício Circular n. 691/CR, de 21 de julho de 2021
Divulga o Ofício - Processo Digital n° 1093571-43.2016.8.26.0100 - Cancelamento das restrições e abstenção de novas inclusões junto ao RENAJUD do veículo Chevrolet, Modelo Montana LS 1.4, Placas EVM-4114, Renavam: 361398603, a fim de que seja possibilitada a transferência do bem ao arrematante. -
Ofício Circular n. 707/CR, de 2 de setembro de 2021
Encaminha Ofício do Processo PJe n° 1000740-83.2016.5.02.0717- Cancelamento das restrições e abstenção de novas inclusões junto ao Renajud do veículo Placa FAC 8357, Chassi:WP1AB2928GLA92772, marca/modelo: I/Porsche Cayennes, cor: preta, ano/modelo: 2015/2016, tendo em vista a arrematação ocorrida nos autos 1000740.83. ... -
Ofício Circular n. 708/CR, de 3 de setembro de 2021
Encaminha ofício Informando contas correntes únicas para efetivação de bloqueios judicias – Empresas Claro S.A., Claro NXT Telecomunicações S.A., e Embratel TVSAT Telecomunicações S.A. -
Ofício Circular n. 714/CR, de 16 de setembro de 2021
Encaminha Ofício da 3ª Vara Sexec nº 272 2021, comunicando arrematação do imóvel de matrícula 70.089, nos autos da Execução Fiscal n. 0003684-46.2012.4.01.4300 e solicitando as providências necessárias no sentido de proceder à baixa de todos as restrições realizadas sobre o referido imóvel, nos autos do processo nº ...
