Listando Atos Normativos pelo assunto "Penhora"
Mostrando os itens 21 a 27 de 27
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Ofício Circular n. 801/CR, de 2 de dezembro de 2022
Encaminha cópia do Ofício Circular n. 86/SEP, de 29 de novembro de 2022, que reforça a importância da utilização do sistema SISBAJUD como meio mais seguro para transmitir ordens judiciais de bloqueio, desbloqueio e quebra de sigilo bancário. -
Ofício Circular n. 812/CR, de 13 de janeiro de 2023
Encaminha cópia de despacho que noticia, para fins de levantamento de penhora, a arrematação do imóvel de matrícula nº 233.753, perante o 11º Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo. -
Ofício Circular n. 869/CR, de 25 de agosto de 2023
Encaminha cópia da decisão proferida nos autos do processo n. 1036876-74.2020.8.26.0053, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, informando ausência de crédito nos autos em questão. -
Ofício Circular n. 873/CR, de 6 de setembro de 2023
Comunica a impossibilidade de atendimento dos pedidos de reserva de crédito/penhora no rosto dos autos, ante a insuficiência do valor arrecadado com a arrematação referente processo n. 0000293-55.2017.5.20.0013 que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 20. Região, relativo à reclamada Pedreira Anhanguera S/A. Empresa ... -
Ofício Circular n. 942/CR, de 17 de abril de 2024
Encaminha cópia do Ofício Circular n. 27/SEP, e outros documentos, a respeito de bloqueios judiciais antigos, para que, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, seja efetivado o respectivo desbloqueio do excesso ou efetivação da penhora nos autos com o envio do valor à conta única judicial do Tribunal Regional ... -
Portaria n. 1/CR, de 27 de fevereiro de 2018
Determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face da empresa identificada. -
Provimento n. 7/CR, de 10 de agosto de 2022
Institui o Programa Execução em Ação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
