Listando Atos Normativos pelo assunto "Recuperação de empresa"
Mostrando os itens 21 a 40 de 57
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Ofício Circular n. 751/CR, de 3 de março de 2022
Encaminha cópia do Ofício 34/2022 (Proad 4809/22) - Processo n. 0211083-24.2012.8.04.0001, comunicando a decretação de falência do Grupo Baltazar. -
Ofício Circular n. 753/CR, de 11 de março de 2022
Encaminha, para ciência e eventuais providências cabíveis, cópia da decisão proferida no Processo n. 1000220-79.2021.8.26.0281 - 1ª Vara Cível da Comarca e Foro de Itatiba - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/SP, que defere o processamento de recuperação judicial da Enr Moda Esportiva Indústria e Comercio Eireli ... -
Ofício Circular n. 764/CR, de 4 de maio de 2022
Encaminha cópia do despacho proferido no Pedido de Providências TST n. 0000099-80.2022.2.00.0500 e cópia do Ofício - Processo n. 1000860-62.2022.8.26.0438 que tratam da decretação da recuperação judicial das empresas Rocha & Silva Penápolis Ltda, CNPJ sob o nº 01.366.975/0001-09, e C Marques da Rocha Simon Comércio Ltda, ... -
Ofício Circular n. 768/CR, de 10 de junho de 2022
Comunica o julgamento no STJ do Conflito de Competência nº 179937-STJ: determinação aos credores de Rápido Transpaulo Ltda e Transpaulo Logística Ltda que procedam à habilitação de seus créditos perante o Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos, SP - Processo n.º 1025650-49.2017.8.26.022 (Recuperação Judicial). -
Ofício Circular n. 775/CR, de 28 de junho de 2022
Comunica o deferimento da recuperação judicial de LIQ CORP S.A. (CNPJ 67.313.221/0001-90). -
Ofício Circular n. 777/CR, de 4 de julho de 2022
Encaminha cópia do Ofício expedido no Processo Digital n. 1003355-26.2017.8.26.0286, que comunica a decretação de falência de RS CALDEIRARIA LTDA EPP (CNPJ n. 06.204.489/0001-08) e informa os dados do Administrador Judicial. -
Ofício Circular n. 780/CR, de 16 de agosto de 2022
Encaminha cópia do despacho proferido no Pedido de Providências TST n. 0000210-64.2022.2.00.0500 e demais documentos que tratam da decretação da falência da empresa FDM Network Comércio e Serviços LTDA., CNPJ n. 08.821.392/0001-61. -
Ofício Circular n. 796/CR, de 4 de novembro de 2022
Comunica o deferimento da recuperação judicial da empresa SANAVE - Sabino de Oliveira Comércio e Navegação S.A. (CNPJ/MF n. 04.872.156/0001-13). -
Ofício Circular n. 805/CR, de 15 de dezembro de 2022
Encaminha cópia do despacho exarado pela Exma. Sra. Dora Maria da Costa, Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, para a divulgação do inteiro teor do Ofício do Tribunal de Justiça de São Paulo, acerca da decretação da recuperação judicial das empresas Sr Lima Papeis Finos Eireli (CNPJ n. 17.604.060/0001-16), ... -
Ofício Circular n. 842/CR, de 2 de junho de 2023
Encaminha cópia do Ofício n. 1859/2023/SRCP/DICOGE 2 - Processo n. 2023/50994, referente decretação de recuperação judicial da empresa Rossi Residencial S/A e outros para que Juízos diversos abstenham-se de novas constrições no patrimônio da recuperanda. -
Ofício Circular n. 843/CR, de 6 de junho de 2023
Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 17/2023 junto com o Ofício n. 5126327-34.2016 e a sentença exarada nos autos n. 5126327-34.2016.8.13.0024 que decreta a falência do Hospital Santa Lúcia S/A - CNPJ n. 17.177.163/0001-47. -
Ofício Circular n. 845/CR, de 12 de junho de 2023
Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 19/2023, que reencaminha o Ofício 329/2023, o qual informa que foi deferido o processamento da recuperação judicial da empresa Rosemak - Máquinas e Serviços Ltda - CNPJ n. 62.294.974/0001-00. -
Ofício Circular n. 848/CR, de 14 de junho de 2023
Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 20/2023, que reencaminha o Ofício processo n. 5113361-63.2021.8.13.0024, bem como a sentença para ciência da decretação de falência das empresas Clarindo Participações e Investimentos S/A, CNPJ n. 27.411.676/0001-24, Pneusola Pneus e Peças S.A, CNPJ n. 17.281.668/0001-57, e ... -
Ofício Circular n. 849/CR, de 19 de junho de 2023
Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 21/2023, que reencaminha o Ofício n. 1875/2023/SRCP/DICOGE 2 - Processo n. 2023/50994, bem como a decisão de decretação de recuperação judicial da empresa Rossi Residencial S/A. e outros, CNPJ n. 61.065.751/0001-80, e informa dados de contato do Administrador Judicial Wald ... -
Ofício Circular n. 854/CR, de 3 de julho de 2023
Encaminha cópia do Ofício n. 201/2023 e da decisão exarada nos autos 1006658-48.2022.8.11.0041, da 1ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso/MT, especializada em Falência e Recuperação Judicial, comunicando a concessão da recuperação judicial das empresas denominado Grupo Redenção. -
Ofício Circular n. 859/CR, de 19 de julho de 2023
Encaminha decisão de lavra do MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá/MG, o qual informa que houve o encerramento da recuperação judicial referente ao Processo 5000028-22.2020.8.13.0040. -
Ofício Circular n. 861/CR, de 19 de julho de 2023
Encaminha decisão de lavra do MM. Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Cajamar/SP, o qual informa que houve o deferimento da recuperação judicial referente ao Processo 1001177-46.2023.8.26.0108, envolvendo a empresa OZLI DO BRASIL ILUMINAÇÃO LTDA., CNPJ n. 61.578.118/0001-96 e suas duas filiais inscritas nos CNPJs ... -
Ofício Circular n. 864/CR, de 8 de agosto de 2023
Encaminha cópia do Ofício n. 0169521-37.2022.8.17.2001, bem como da decisão exarada nos autos do Processo n. 0169521-37.2022.8.17.2001, determinando o sobrestamento do curso do processo executivo, além da vedação de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou ... -
Ofício Circular n. 867/CR, de 22 de agosto de 2023
Encaminha cópia do Ofício e da sentença exarada nos autos do processo n. 1000298-18.2016.8.11.0006, da 2ª Vara Cível de Cáceres/MT, para conhecimento da decretação da falência da empresa Prata Construtora Eireli EPP. -
Ofício Circular n. 870/CR, de 25 de agosto de 2023
Encaminha cópia do Ofício n.10044560793, bem como da sentença exarada nos autos de Recuperação Judicial n. 5019151-70.2022.8.21.0021, da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo – Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
