Listando Atos Normativos pelo assunto "Assistência judiciária"
Mostrando os itens 1 a 4 de 4
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Ata de Reunião Ordinária do Comitê Regional do sistema e-Gestão, realizada em 18 de agosto de 2022
Divulga o texto da Ata de Reunião Ordinária do Comitê Regional do sistema e-Gestão, realizada em 18 de agosto de 2022. -
Ato n. 2/GP.CR, de 15 de setembro de 2021
Disciplina o pagamento dos honorários periciais pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária – Sistema AJ/JT, nos casos de concessão do benefício da justiça gratuita, e dá outras providências. -
Ofício Circular n. 721/CR, de 1º de outubro de 2021
Encaminha a apresentação do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (AJ/JT). -
Ofício Circular n. 722/CR, de 5 de outubro de 2021
Reencaminha a apresentação referente ao Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (AJ/JT), em complemento ao Ofício Circular n. 721/CR, de 1º de outubro de 2021.