Listando Atos Normativos pelo assunto "Competência (processo civil)"
Mostrando os itens 1 a 2 de 2
-
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 28 de março a 4 de abril de 2022. Ata n. 10/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 28 de março a 4 de abril de 2022. -
Ofício Circular n. 768/CR, de 10 de junho de 2022
Comunica o julgamento no STJ do Conflito de Competência nº 179937-STJ: determinação aos credores de Rápido Transpaulo Ltda e Transpaulo Logística Ltda que procedam à habilitação de seus créditos perante o Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos, SP - Processo n.º 1025650-49.2017.8.26.022 (Recuperação Judicial).