Listando Atos Normativos pelo assunto 

Listando Atos Normativos pelo assunto "Débito trabalhista"

Mostrando os itens 1 a 2 de 2

    • Comunicação

      Ofício Circular n. 662/CR, de 26 de maio de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
      OFÍCIO SEI Nº 131894/2021/ME. Divulgação Sistema Inscreve Fácil - Processo nº 19839.101189/2021-65: facilita o procedimento de pedidos de inscrição de débitos em Dívida Ativa da União (DAU) e sua consulta.
    • Norma

      Provimento n. 2/GP.VPA.CR, de 15 de julho de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 18 jul. 2022
      Institui a Semana Nacional de Execução (CSJT) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, disciplina os procedimentos aplicáveis e dá outras providências.