Listando Atos Normativos pelo assunto 

Listando Atos Normativos pelo assunto "Dívida"

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    • Comunicação

      COMUNICADO CR Nº 18/2004 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 26 out. 2004
      Dívida ativa da União. Inscrição de débitos.
    • Norma

      PROVIMENTO GP/CR Nº 05/2008 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 8 jul. 2008
      Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria deste Tribunal.
    • Norma

      PROVIMENTO GP/CR Nº 08/2002 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 19 nov. 2002
      Dispõe sobre a normatização do recolhimento de custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho (TRT da 2ª Região).