Listando Atos Normativos pelo assunto "Desconsideração da personalidade jurídica"
Mostrando os itens 1 a 4 de 4
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Ofício Circular n. 491/CR, de 11 de fevereiro de 2019
Encaminha OF. Circ. SECG/CGJT n. 04-2019 – Provimento n. 1/2019 -
Ofício Circular n. 589/CR, de 12 de agosto de 2020
Of. Circ. nº 058-2020 SECG/CGJT - Ciência de decisão. Processo n.º TST - PP 1001093-58.2020.5.00.0000 (CNJ - PCA- 1591-60.2019.2.00.0000) -
Ofício Circular n. 792/CR, de 17 de outubro de 2022
Informa a padronização dos requerimento de auxílio emergencial. -
Provimento n. 5/GP.CR, de 7 de dezembro de 2022
Altera o Provimento n. 4/GP.CR, de 25 de outubro de 2022, para incluir o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, na forma que especifica.