Listando Atos Normativos pelo assunto 

Listando Atos Normativos pelo assunto "Divisão judiciária"

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    • Comunicação

      Ofício Circular n. 583/CR, de 17 de julho de 2020 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
      Ofício - CGJ nº 529 / 2020 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA. Distribuição de Carta Precatória e processos com declínio de competência para as unidades judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.